FOB, CIF, DDP ou EXW: que regra Incoterms® escolher para importar da Ásia?

Numa oferta de um fornecedor asiático, três letras ao lado do preço mudam tudo: o que esse preço inclui, quem escolhe o navio e quem suporta a perda em caso de dano. Designam uma regra Incoterms®, publicada pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) para repartir tarefas, custos e riscos entre vendedor e comprador.

Incoterms® é uma marca registada da ICC; a sua utilização aqui não implica qualquer ligação com a ICC nem o seu aval. A versão em vigor, Incoterms® 2020, conta com 11 regras, que o nosso guia completo das regras Incoterms® 2020 detalha uma a uma. Este guia ajuda-o a escolher, para importar da Ásia para a União Europeia, o Reino Unido ou a América do Norte.

O que uma regra Incoterms® fixa, e o que não fixa

Cada regra precisa onde a mercadoria é entregue, quando o risco de perda ou dano muda de mãos, quem reserva e paga o transporte, quem faz as formalidades de exportação e de importação e quem deve segurar.

Em contrapartida, não fixa nem o preço, nem o pagamento, nem a transferência de propriedade. Também não diz o que acontece se os produtos não estiverem conformes ou forem entregues com atraso: isso é matéria do seu contrato de venda.

As 11 regras formam duas famílias. Sete aplicam-se a qualquer modo de transporte: EXW, FCA, CPT (Carriage Paid To), CIP (Carriage and Insurance Paid To), DAP, DPU (Delivered at Place Unloaded) e DDP. Quatro são reservadas ao marítimo e ao fluvial: FAS (Free Alongside Ship), FOB, CFR e CIF.

As sete regras Incoterms® a conhecer para importar da Ásia

Para importar da China, sete regras cobrem o essencial das situações (CFR e CIF partilham uma linha do quadro). A ferramenta interativa que se segue compara-as ponto por ponto.

EXW (Ex Works): o preço mais baixo, aparentemente

O vendedor coloca a mercadoria à disposição nas suas instalações. O carregamento é por sua conta e risco, e ele não tem de fazer as formalidades de exportação: é o seu transitário (freight forwarder, o organizador que reserva o frete e coordena os intervenientes) que trata disso, quando o fornecedor é quem está em melhor posição para o fazer.

A ICC observa que o EXW utilizado na exportação pode criar complicações contabilísticas e fiscais para ambas as partes, e convida a preferir-lhe o FCA sempre que possível.

FCA (Free Carrier): o mais adequado aos contentores

O vendedor faz as formalidades de exportação e depois entrega a mercadoria ao seu transportador: carregada no seu camião na fábrica dele, ou levada ao terminal no próprio camião, pronta a ser descarregada. O risco passa nesse momento. A ICC apresenta o FCA como a regra apropriada para contentores e paletes.

Desde 2020, as partes podem também prever que o transportador emita ao vendedor um conhecimento de embarque (B/L, Bill of Lading) «a bordo». Os bancos exigem-no frequentemente num crédito documentário, um pagamento garantido por um banco contra entrega dos documentos de expedição.

FOB (Free On Board): a referência dos orçamentos chineses

O vendedor entrega a mercadoria carregada a bordo do navio que reservou, no porto nomeado. É uma das cotações mais comuns junto dos fornecedores chineses.

O seu limite é prático. Em contentor, o fornecedor entrega em geral a sua caixa ao terminal antes do carregamento, mas em FOB só entregou quando a mercadoria está a bordo. Entre os dois momentos, mantém o risco de um contentor que já não controla. A ICC apresenta, aliás, o FOB como a regra da carga a granel de porto a porto, e o FCA como a dos contentores. Se mantiver o FOB, especifique por escrito quem paga os encargos de terminal à partida.

CFR e CIF (Cost and Freight; Cost, Insurance and Freight): frete pago, risco não coberto

As regras «C» têm dois pontos distintos: o vendedor paga o frete até ao porto de chegada, mas o risco é-lhe transferido logo na colocação a bordo, à partida. Se o contentor for danificado no mar, o problema é seu, mesmo que tenha sido o vendedor a escolher o transportador.

O CIF acrescenta um seguro subscrito pelo vendedor, mas mínimo: as Institute Cargo Clauses (C), por pelo menos o preço previsto no contrato acrescido de 10 %. Estas cláusulas-tipo do mercado do seguro de Londres existem em vários níveis. O nível (C) visa sobretudo acontecimentos maiores (incêndio, naufrágio, encalhe); o roubo, a quebra ou a humidade em geral não estão cobertos.

O nível (A), dito «todos os riscos» (salvo exclusões), só é exigido em CIP, o equivalente de CIF para todos os modos de transporte. Aliás, é o CIP que a ICC considera adequado aos contentores, já que o CIF foi pensado para a carga a granel de porto a porto.

Outra armadilha: a descarga no porto de chegada só fica a cargo do vendedor se o seu contrato de transporte o prever. Caso contrário, o agente local do transitário do vendedor pode faturar-lhe THC (Terminal Handling Charges, taxas de movimentação no terminal) e despesas de processo não negociadas, antes de lhe entregar a ordem de entrega (D/O, Delivery Order).

DAP e DDP (Delivered At Place; Delivered Duty Paid): entregue no seu armazém

Em DAP, o vendedor organiza o transporte até ao local acordado e mantém o risco até à chegada, com a mercadoria pronta a descarregar. A descarga, o desalfandegamento e o pagamento de direitos e impostos ficam a seu cargo.

Em DDP, o vendedor trata ainda do desalfandegamento na importação e paga direitos e impostos. A ICC alerta que alguns países proíbem que uma entidade estrangeira cumpra as formalidades de importação; nesse caso, o DAP é mais adequado. Onde tal é permitido, o vendedor tem de se organizar localmente:

• União Europeia: o declarante deve, em princípio, estar estabelecido na UE, salvo exceções como as declarações ocasionais (artigo 170.º do código aduaneiro da União). Na prática, um vendedor chinês recorre a um representante aduaneiro indireto (que declara em nome próprio) estabelecido na UE, com um número EORI (Economic Operators Registration and Identification).
• Reino Unido: é necessário um número EORI começado por GB, e uma empresa sem estabelecimento britânico tem de confiar as suas formalidades aduaneiras a um terceiro.
• Estados Unidos: o importador registado (Importer of Record) continua responsável pela declaração, pelos direitos, impostos e taxas, mesmo que recorra a um despachante aduaneiro.
• Canadá: um importador não residente pode registar-se junto da Agência dos Serviços Fronteiriços do Canadá, depois de obter um número de empresa da Agência das Receitas do Canadá.

Quem escolhe o transitário: a verdadeira questão

Por trás da regra está sobretudo a escolha de quem controla o transporte. Em EXW, FCA e FOB, é você que reserva o transporte principal; em CFR, CIF, DAP e DDP, é o vendedor, que escolhe então o transportador, a data de partida e o agente no destino. A contrapartida: em FOB ou FCA, precisa de um transitário capaz de assumir o processo na China, o que muitas vezes empurra os importadores estreantes para o CIF ou o DDP, por defeito e não por escolha.

Direitos aduaneiros: a regra Incoterms® não altera a base de cálculo

O valor sobre o qual incidem os direitos, designado valor aduaneiro, é fixado pela regulamentação do país de chegada. A regra Incoterms® determina apenas o que há a acrescentar ao preço faturado, ou a retirar.

As etapas por zona estão detalhadas no nosso guia desalfandegamento na importação: UE, Reino Unido, Estados Unidos.

Exemplo quantificado: um 40' HC Yantian → Roterdão em FOB, CIF e DDP

Referência: a 24 de setembro de 2026, o World Container Index da Drewry situava o 40 pés Xangai → Roterdão em 3 485 USD. É uma tarifa spot de terminal a terminal, com sobretaxa de combustível (BAF, Bunker Adjustment Factor) e outras sobretaxas marítimas incluídas, sem transporte terrestre. Varia todas as semanas: os montantes abaixo estão arredondados e são fictícios.

Em FOB, o valor aduaneiro é de 63 700 USD (mercadoria, frete e seguro até Roterdão), daí 2 548 USD de direitos. Em CIF, o frete do vendedor parece mais barato, mas as despesas faturadas à chegada pelo seu agente anulam a poupança. Em DDP, uma única fatura, mas cerca de 2 500 USD mais do que em FOB.

Outros mercados: no Reino Unido (chegada a Felixstowe), o cálculo segue a lógica da UE. Para um importador americano (Yantian → Los Angeles), os direitos incidem apenas sobre o preço FOB, ou seja, 2 400 USD à mesma taxa fictícia, sem direitos adicionais nem encargos próprios dos Estados Unidos.

O que o quadro não mostra pesa muitas vezes mais:

• FOB: o cliente escolhe o local de partida e o transportador, assegura «todos os riscos» e conhece todos os custos.
• CIF: o risco é seu desde Yantian, com um seguro mínimo, e não escolhe nem o navio nem o agente à chegada.
• DDP: não vê a margem logística do vendedor, nem o valor declarado, nem quem é o importador. Se o esquema falhar, a sua mercadoria fica bloqueada no porto.

Os erros mais frequentes

Que regra Incoterms® segundo o seu perfil?

O ponto comum: um preço FOB ou FCA compara-se entre fornecedores, e o transporte negoceia-se à parte. Um 3PL (third-party logistics) é um prestador logístico que armazena os seus produtos e expede as suas encomendas.

Para um vendedor de e-commerce, o destino é um 3PL ou um armazém Amazon FBA (Fulfilment by Amazon), com as suas regras de etiquetagem e de marcação: ver o nosso guia preparar um envio Amazon FBA a partir da China. Um importador regular pode fazer agrupar as encomendas de vários fornecedores num único contentor: é a consolidação multi-fornecedores na China.

A nossa recomendação: comprar FOB/FCA, receber «entregue no armazém»

Recomendamos, na maioria dos casos, separar dois contratos. Com o fornecedor, um contrato de venda FOB ou FCA, para um preço líquido. Com um prestador que trabalha para si, um contrato de serviço para todo o resto, até ao seu armazém.

Na NOVASEA, este segundo contrato inclui a inspeção pré-embarque, a consolidação na China o mais perto possível das suas fábricas, o frete, o seguro todos os riscos, o desalfandegamento por um despachante aduaneiro parceiro (customs broker) e a entrega final: ver a nossa página logística.

Mantém o conforto de um DDP (um interlocutor, um custo final no destino anunciado com antecedência) sem os seus pontos cegos: cada custo é visível, e continua a decidir o valor declarado e a escolha do importador. É o nosso serviço de A a Z.